1. Aceitação dos Termos de Uso

Bem vindo ao Cadetu.

A Minas Agência Digital Ltda fornece a você (Usuário) o Portal Cadetu, e sua utilização é sujeita a observação destes Termos de Uso (Termos), os quais podem ser modificados de tempos em tempos sem notificação prévia. A versão mais recente destes Termos estará disposta no endereço www.cadetu.com.br.

Ao utilizar o Cadetu ou clicar em Aceito em qualquer serviço disponibilizado no Cadetu, o Usuário atesta que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão atualizada destes Termos, se sujeitando integralmente ao conteúdo aqui exposto.

2. Descrição dos Serviços

O Cadetu fornece ao usuário uma ferramenta para a publicação de Hotsites na internet, através de pagamento feito previamente e segundo valores acordados com o cliente. O usuário reconhece e concorda que a utilização do Hotsite Cadetu é condicionada às regras dispostas no item 6 dos Termos de Uso do Cadetu, além destas regras:

O Cadetu poderá veicular anúncios publicitários em todas as páginas do portal. Os Serviços são fornecidos na forma em que estão disponibilizados, e o Cadetu não se responsabiliza pela exclusão, descontinuidade, falha no processamento ou arquivamento de qualquer Serviço ou comunicação do Usuário durante a utilização dos Serviços.

O Usuário deverá possuir acesso a Internet, por si, contratando serviços de provedores de acesso e possuindo equipamentos que possibilitem esse acesso, tais como computador, modem, linha telefônica e outros dispositivos necessários.

O Cadetu direciona os seus melhores esforços para que os Serviços funcionem na melhor forma possível. No entanto, considerando a própria natureza dos Serviços, da Internet e de sistemas de telecomunicações, as garantias dos Serviços são limitadas, o que pode ser visto no Item 8 destes Termos. O Usuário compreende e concorda que o Cadetu não fornecerá suporte técnico aos Serviços, sendo a sua utilização por conta e risco do Usuário.

3. Registro de Usuários

A utilização de alguns Serviços ofertados pelo Cadetu estão disponíveis apenas a usuários registrados. Ao efetuar seu cadastro no Cadetu, o Usuário será detentor de um nome de login e senha para a utilização dos Serviços. Ao se registrar no Cadetu, o Usuário concorda em:

a) fornecer somente informações pessoais e/ou comerciais verdadeiras, exatas e atuais no formulário de registro;
b) selecionar um nome de Usuário que não seja vulgar, indecente, que simule identidade alheia ou atente a direitos de outrem;
c) manter as informações pessoais e/ou comerciais atualizadas.

4. Senha do Usuário

Após o processo de cadastramento, o Usuário será detentor de uma senha, pessoal e intransferível, para ter acesso aos Serviços.

O Usuário é o único responsável pela segurança, confidencialidade e sigilo de sua senha bem como por toda a atividade ocorrida com o uso da mesma senha. O Usuário poderá, a qualquer tempo, efetuar a alteração de sua senha.

5. Conduta do Usuário

Ao obter sua senha de acesso aos Serviços, o Usuário concorda em:

a) utilizar os Serviços somente com propósitos legais;
b) não transmitir ou enviar através dos Serviços mensagens e material que viole qualquer direito de terceiros;
c) não transmitir, enviar, exibir ou disponibilizar de qualquer forma conteúdo ilegal, violento, imoral, preconceituoso, racista, obsceno, vulgar, ameaçador, difamatório, enganoso e de qualquer forma contrario à lei e os bons costumes;
d) não transmitir, enviar, exibir ou disponibilizar de qualquer forma conteúdo que contenha pedofilia e qualquer demonstração de caráter sexual com menores de idade, mesmo que sugerido ou simulado;
e) não incentivar conduta que constitua crime ou responsabilidade civil;
f) não transmitir, enviar ou de qualquer maneira tornar disponível material que contenha vírus, cavalo-de-troia ou qualquer tipo de arquivo que contenha código malicioso ou programas que possam causar interrupção, limitação ou destruição de sistemas informáticos e de telecomunicações do Cadetu e de terceiros;
g) não transmitir ou enviar material que interfira com o uso legitimo dos sistemas de propriedade do Cadetu e de terceiros;
h) não assumir personalidade de outra pessoa, seja física ou jurídica;
i) violar qualquer lei, regra, política, regulamento ou norma legal, seja em esfera municipal, estadual, federal, administrativa e regulatória, nacional ou internacional vinculada ao sistema brasileiro.

6. Uso do Hotsite Cadetu

a) a publicação de arquivos de imagem deverá ocorrer nos formatos JPG, JPEG, PNG, GIF e SWF, limitados a 1MB, com dimensões não superiores a 340 por 270 pixels.
b) a publicação de arquivos de vídeo deverá ocorrer nos formatos avi, mpeg, flv ou wmv, limitado a 10MB.
c) a publicação de arquivos de áudio deverá ocorrer no formato MP3, limitado a 3MB.
d) a publicação de textos é limitada a 500 caracteres.
e) o usuário deverá publicar seu endereço de e-mail válido e atual.
f) o usuário deverá publicar seus dados de contato, tais como endereço e telefone válidos e atuais.
g) o usuário que não cumprir regularmente com os pagamentos referentes a publicação do Hotsite, terá o mesmo retirado do ar, sem aviso prévio.

O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE NÃO PODERÁ DISPONIBILIZAR CONTEÚDO NO HOTSITE QUE SEJA ILEGAL, IMORAL, ILÍCITO, QUE CONTENHA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA FISICA OU MORAL, PORNOGRAFIA, PEDOFILIA E QUE SEJA DE QUALQUER MODO CONTRÁRIO A LEI E AOS BONS COSTUMES.

O CADETU IRÁ PROMOVER AUDITORIAS PERIÓDICAS NO HOTSITE DO USUÁRIO, E CONSTATANDO ALGUMA OCORRÊNCIA QUE CONTRARIE AS REGRAS AQUI DISPOSTAS, O HOTSITE INFRATOR SERÁ IMEDIATAMENTE RETIRADO DO AR, SEM AVISO PRÉVIO.

A RESPONSABILIDADE PELO USO DO SERVIÇO É EXCLUSIVA DO USUÁRIO. O CADETU NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR NENHUMA CONSEQUÊNCIA PROVENIENTE DO CONTEÚDO PUBLICADO PELO USUÁRIO COM UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. TODOS OS DANOS, SEJAM MATERIAIS OU MORAIS, QUE PORVENTURA VIEREM A OCORRER COM O SERVIÇO SERÃO DE ÚNICA E INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO.

7. Diretos de Propriedade

O Usuário reconhece e concorda que os Serviços, bem como os sistemas e softwares utilizados na sua prestação estão protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.

O Usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo sem limitação textos, fotografias, programas, sons, musicas, diagramas, gráficos, vídeos, e outros materiais contidos no Cadetu bem como em propagandas e informações disponíveis ao Usuário por anunciantes podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.

O Usuário reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pelo Cadetu ou pelos anunciantes e demais detentores de direitos intelectuais, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário. Salvo expressamente autorizado pelo Cadetu ou seus anunciantes, o Usuário concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir dos Serviços ou dos softwares, no todo ou em parte.

O Usuário não poderá modificar os softwares de qualquer maneira ou utilizar versões modificadas de qualquer software, inclusive, sem limitação, com a finalidade de obter acesso não autorizado aos Serviços. O Usuário também não poderá acessar os Serviços por qualquer meio que não seja a interface fornecida pelo Cadetu para acessar os Serviços.

8. Limitação de Garantias

Os Serviços Cadetu são oferecidos no estado, não sendo oferecidas garantias de qualquer natureza sobre a disponibilidade e funcionamento dos Serviços. O CADETU E SEUS PROVEDORES DE SERVIÇOS NÃO OFERECEM QUALQUER GARANTIA, IMPLÍCITA OU EXPLÍCITA, SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SOFTWARES, CONTEÚDOS E SERVIÇOS, RENUNCIANDO A GARANTIA DE QUE OS MESMOS SERÃO DE QUALIDADE SATISFATÓRIA PARA TODOS OS USUÁRIOS, PERFEITOS, LIVRES DE FALHAS E DISPONÍVEIS ININTERRUPTAMENTE. CADETU NÃO GARANTE QUE OS RESULTADOS OBTIDOS DO USO DOS SERVIÇOS SERÃO EFETIVOS E CUMPRIRÃO AS NECESSIDADES PARTICULARES DOS USUÁRIOS.

O Cadetu não garante que o Usuário poderá acessar os Serviços todos os dias ou em todos os lugares de sua escolha. Nenhuma informação obtida por qualquer representante ou colaborador do Cadetu, seja oral ou escrita, poderá ser tomada como garantia com força legal.

9. Limitação de Responsabilidade

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que o Cadetu não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, prejuízos materiais, perdas de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:

a) uso ou incapacidade de uso dos Serviços;
b) custo de aquisição de bens ou serviços decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou através do serviço ou mensagens de recebimento ou transações estabelecidas no ou através dos Serviços;
c) acesso não autorizado às transmissões ou informações do Usuário, bem como da alteração destes;
d) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Usuário.

10. Links

O Cadetu poderá fornecer "links" para outros sites da Internet, incluindo resultados provenientes de buscas e terceiros anunciantes. O Cadetu não tem controle sobre tais sites ou recursos externos. O Usuário reconhece e concorda que o Cadetu não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, condutas, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. A informação disposta em sites pertencentes a terceiros disponibilizada no Cadetu é de responsabilidade destes terceiros. O Usuário reconhece e aceita que Cadetu não será responsabilizado, direta ou indiretamente, pela reparação de danos de qualquer natureza causados ao Usuário pela aquisição de produtos ou serviços, respectivamente adquiridos ou prestados por terceiros, pela participação em promoções e sorteios, e pela confidencialidade dos dados do Usuário que vierem a ser transmitidas a estes terceiros.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar o Cadetu, seus diretores, prepostos e colaboradores diretos e indiretos, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pelo Cadetu com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através dos serviços que ocorram sob a senha ou conta do Usuário e que violem estes Termos, leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.

12. Modificação dos Termos

Cadetu se reserva o direito de modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, qualquer um de seus serviços a seu critério exclusivo e sem notificação prévia. Cadetu poderá eventualmente modificar os termos dos serviços aqui especificados a seu critério exclusivo e sem notificação previa. Cadetu encoraja fortemente o Usuário a verificar estes Termos, que estarão disponíveis em http://www.cadetu.com.br, de tempos em tempos.

13. Cancelamento dos Serviços

O Cadetu poderá encerrar o direito do Usuário de utilizar os Serviços automaticamente se o Usuário incorrer em qualquer desvio de conduta ou não observação da totalidade do conteúdo destes Termos de Uso. Cadetu se reserva o direito de encerrar a conta do Usuário ou o acesso a quaisquer serviços dispostos no portal, a seu próprio critério, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem motivo justificado.

14. Violações

Para noticiar qualquer violação destes Termos envie um email para cadetu@cadetu.com.br.